SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O grupo de trabalho que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (4) seu parecer sobre o projeto.
O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional -que terá alíquota zero–, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do chamado "imposto do pecado".
CESTA BÁSICA NACIONAL SEM CARNE
O texto define os produtos que compõem a chamada cesta básica nacional, uma lista de itens consumidos pela população de baixa renda que terão isenção dos futuros impostos, e deixou de fora as carnes.
A proposta original já havia excluído as proteínas animais da cesta, sob o argumento de que a inclusão de frango e aves, peixes e carnes vermelhas poderia elevar a alíquota média final prevista para os novos tributos. A decisão de não incluir as carnes na lista foi do Ministério da Fazenda,
No novo parecer, a justificativa permanece a mesma: a inclusão da carne pode elevar em 0,57 ponto percentual a alíquota média da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), impostos que serão criados pela reforma, que passaria de 26,5% para 27,1%.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu uma mediação, com a inclusão do frango na lista. Nesta semana, ele defendeu imposto zero para as carnes que serão consumidas "pelo povo".
Já presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) posicionou-se de forma contrária à inclusão.
A pressão, no entanto, segue forte para deixar as carnes em geral com alíquota zero, e parlamentares nos bastidores já dão como praticamente certa a mudança.
IMPOSTO DO PECADO TERÁ JOGOS DE AZAR E CARROS ELÉTRICOS
A reforma tributária cria o Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", que funcionará como uma alíquota extra para coibir comportamentos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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