As ações preventivas para garantir os direitos dos consumidores na pré-Micareta de Feira 2024, que acontece neste sábado e domingo, nos distritos de Humildes e São José, continuam. O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) iniciou na sexta-feira (12), o monitoramento e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais, localizados nos circuitos da festa. Até este sábado (13), 20 fornecedores foram vistoriados pelo órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em Humildes, com o intuito de orientar os comerciantes sobre boas práticas de consumo.
Hotéis, pousadas, motéis, restaurantes, bares, depósitos de bebidas, mercados, farmácias e demais estabelecimentos são alvos da ação, que segue até o último dia da festa. A proposta é coibir práticas abusivas contra os consumidores que irão aproveitar a festa. Na fiscalização, os comerciantes recebem orientações sobre exposição de preços, prazos de validade dos produtos e armazenamento das mercadorias.
"A presença do Procon nos eventos culturais é de extrema importância para evitar a comercialização de produtos impróprios para consumo e demais abusos praticados contra os consumidores. Nosso objetivo é educar e fiscalizar os fornecedores acerca dos direitos dos consumidores, evitando abusos e práticas abusivas, retirando do mercado de consumo os produtos e serviços que possam atentar contra os direitos dos consumidores e estimular boas práticas", afirmou o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas.
A ação do Procon-BA faz parte do *Plantão Integrado dos Direitos Humanos* , coordenado pela SJDH em parceria com diversos órgãos, com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, consumidores/as, população LGBTQIAPN+, combate ao tráfico de pessoas, entre outros públicos vulneráveis.
Os fornecedores autuados poderão responder a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, conforme as regras estabelecidas no CDC. O órgão reforça a importância do/a consumidor/a realizar denúncias através do aplicativo (Procon BA Mobile) ou pelo e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.
Na próxima terça-feira (16), o órgão de proteção e defesa do consumidor vai reunir o empresariado de Feira para orientar sobre a defesa e proteção dos direitos DP consumidor em grandes eventos como medida de proteção da saúde e ao amplo acesso à água, por exemplo, como direito humano da população. A reunião acontece no campus Santa Mônica da Unifacs, rua Rio Tinto, 152, Feira de Santana.
No encontro, o Procon vai apresentar a Portaria Nº 35 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP. Publicada em novembro de 2023, a normativa estabelece estratégias para a proteção da saúde dos consumidores/as em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, especialmente aqueles expostos ao calor em períodos de alta temperatura. Também serão distribuídos ‘Guias de Proteção à Saúde e Amplo Acesso à Água em Eventos Populares’, produzido pelo Procon/SJDH para orientar o cumprimento da legislação. E serão debatidas estratégias que o segmento empresarial pode adotar para contribuir com a defesa e proteção dos direitos humanos dos consumidores.
