A Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria do município, realizou na manhã de quarta-feira, dia 28 de fevereiro, nas dependências da Câmara de Vereadores, a terceira Audiência Pública relativa ao ano de 2023 para apresentar a Avaliação das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre. A audiência obedece a legislação, que exige a divulgação - a cada quatro meses - de como são gastos os recursos públicos do município.
A apresentação da Audiência Pública ficou a cargo do assessor contábil Antonio Carlos da Silva Jovita, que contou com o apoio da diretora de contabilidade da prefeitura, Conceição Sueli Carvalho, e da secretária de Finanças, Kadma Karine Sousa Silva. Jovita mais uma vez falou do atual momento e das inúmeras dificuldades dos pequenos municípios baianos que precisam administrar muitas despesas com pouca receita.
O assessor contábil falou do limite de gastos com despesa de pessoal, que não pode ultrapassar 54%. O técnico falou do limite prudencial que é de 51.3% e que o município de Ibicaraí passou o ano de 2023 com folga, abaixo do limite prudencial, com 50,79%.
Na Saúde os números para o terceiro quadrimestre de 2023 ficaram em 20,77%, acima dos 15% exigidos por Lei. Na Educação não foi diferente e a gestão gastou 25,03%, dentro do mínimo exigido por lei. Com relação ao valor que precisa ser aplicado pelo Fundeb, de no mínimo 70%, o município também superou as expectativas aplicando 81,17%.
Para Antonio Carlos, os números ficaram dentro da normalidade e o município de Ibicaraí passou por 2023 com números extremamente positivos.
Na parte final o técnico agradeceu a presença de todos e lembrou que a próxima audiência relativa ao primeiro quadrimestre do ano fiscal de 2024 acontecerá no mês de maio.
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Texto e foto: Ascom Prefeitura de Ibicaraí
Data: 29.02.2024